Câmara rejeita contas do ex-prefeito Péricles de Mello

Por dez votos contra quatro e uma abstenção, a Câmara Municipal manteve em primeira discussão a rejeição das contas do ex-prefeito Péricles de Holleben Mello (PT), referente aos exercícios de 2001 e 2003, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A matéria não constava na pauta de discussões e a inclusão foi solicitada pelo vereador Júlio Küller (PPS). A sessão, que durou cerca de quatro horas, teve que ser suspensa por duas vezes.
Os projetos de decreto legislativo 03 e 04/2009 foram protocolados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), em outubro e dezembro de 2009, respectivamente, e estavam engavetados. Nos dois casos, a CFOF recomendou a manutenção da desaprovação das contas do petista referente aos dois exercícios pelo TCE.
No final do ano passado, os projetos foram retirados pelo vereador Edilson Fogaça (PTN), que à época presidia a CFOF, alegando que a matéria poderia influenciar no voto da vereadora Ana Maria de Holleben (PT), prima de Péricles, na eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal. No início deste ano, os projetos foram devolvidos, atendendo decisão do ex-presidente Sebastião Mainardes Júnior (DEM), que acatou um requerimento interposto pelos vereadores George Luiz de Oliveira (PMN) e Valter de Souza – “Valtão” (DEM), que alegaram que Fogaça não teria autonomia para requerer a retirada da matéria sem consultar os demais membros da Comissão.
VOTAÇÃO – Votaram a favor os vereadores: Alessandro Lozza de Moraes (PSDB); Aline de Almeida César (PMDB); Alysson Zampieri (PPS); Fogaça; George; José Carlos Raad – “Doutor Zeca” (PSDB); Júlio Küller; Pascoal Adura (PMDB); Mainardes; e “Valtão”. Votaram contra os vereadores Ana Maria; Doutor Enoc Brizola (PTN); Maurício Silva (PSB); e Valfredo Laco Dzázio (PRP). O vereador Márcio Schirlo (PSB) se absteve.
A inclusão da matéria na ordem do dia teve nove votos favoráveis e quatro contrários. E o pedido de vistas por 15 dias feito pela vereadora Ana Maria foi rejeitado por oito votos contrários e seis favoráveis.
IRREGULARIDADES – Em relação às contas de 2001, consta no parecer do TCE que o Executivo não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e isso implica em multa de 30% dos vencimentos anuais do agente responsável, no caso o então prefeito. Foi constatada também a inconsistência do número de demissões e existência de cargo comissionados para atividades administrativas de caráter permanente.
Já no exercício de 2003, as contas foram desaprovadas por seis irregularidades: houve um resultado orçamentário deficitário não justificado no valor de R$ 1.314.333,08, correspondente a 0,85% da receita arrecadada; a contabilização das receitas de transferências como o ICMS e o IPVA teve valores diferentes dos divulgados nas páginas da internet dos entes repassadores; o governo aplicou 19,67% da receita resultante de impostos na Educação, não cumprindo o índice mínimo de 25% fixado pela Constituição; aplicação de apenas 11,42% da receita resultante de impostos na saúde não atingiu o índice mínimo de 11,8% estabelecido pela Constituição; houve omissão de dados referentes à Previdência Municipal; e faltaram documentos informatizados impedindo a análise das contas.
Confirmada a desaprovação pela Câmara Municipal em segunda discussão na próxima segunda-feira, 21, o ex-prefeito, atualmente no exercício do mandato de deputado estadual, perderá os direitos políticos por cinco anos. Péricles precisa de dez votos contrários aos projetos para reverter a decisão. (fonte:blogdojohnny)