Governo do Paraná corta pensão de ex-governadores

Governo do Paraná suspendeu, por meio de um ato administrativo, o pagamento de aposentadorias para quatro ex-governadores do Estado. Serão encerrados os benefícios - no valor de R$ 24 mil mensais - dos ex-governadores Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessutti (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira (PDT), que governaram o Paraná no período de 1991 a 2010.

Ficam mantidos, porém, os pagamentos a cinco ex-governadores e quatro viúvas que haviam obtido o benefício antes da Constituição de 1988, o que inclui Arlete Richa, mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB). Ela começou a receber a pensão depois que seu marido, José Richa, morreu, em 2003. Richa foi governador entre 1983 e 1986.

A decisão do atual governo se baseia num parecer da Procuradoria Geral do Estado, da última sexta-feira. De acordo com o documento, as pensões "não se enquadram em nenhum dos conceitos a respeito de remunerações de agentes públicos" e contrariam a Constituição Federal de 1988, que não estabelece benefício semelhante aos ex-presidentes da República.

Já as aposentadorias concedidas antes de 1988 foram consideradas legais porque estão "em perfeita simetria" com a Constituição de 1967, que também previa o recebimento de um subsídio vitalício pelos ex-presidentes. A decisão do governo não obrigará os quatro ex-governadores a devolver os valores recebidos nos últimos anos.

O ato administrativo deve ser assinado pelo governador Beto Richa. Os políticos terão cinco dias, a contar da publicação do despacho, para contestar essa decisão. Decorrido esse prazo, o pagamento das aposentadorias estará suspenso e será considerado nulo o artigo da Constituição Estadual que prevê o pagamento do benefício.