Cobrança da taxa de sinistro poderá ser derrubada no TJ

Ação judicial do juiz da 2ª Vara Cível de Ponta Grossa, Gilberto Romero Perioto, que suspendeu em caráter liminar a cobrança da taxa de sinistro em Ponta Grossa, beneficiando o advogado Luiz Setembrino Von Holleben, tramita com agravo de instrumento (recurso movido pelo Jurídico da Prefeitura) no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ).

O processo foi distribuído ao magistrado Fernando Prazeres a quem caberá manter ou não a decisão do juiz Perioto, o que deve acontecer já no decorrer da próxima semana. Além da ação proposta por Setembrino contra a cobrança, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) também está à frente de outra ação que pede a suspensão da taxa.

Setembrino, no entanto, informou que aguardar a decisão judicial constitui apenas um primeiro momento dentro do esforço de acabar com a cobrança no Município. “Caso o magistrado não mantenha a decisão da 2ª Vara, já temos uma ação pronta, argumentando sobre a inconstitucionalidade da taxa que, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], deveremos impetrar também junto ao Tribunal de Justiça”, expõe.