Aprovada cota de 50% para mulheres

A comissão de reforma política do Senado encerrou nesta quinta-feira suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos - novo sistema eleitoral aprovado pela comissão.

No modelo das listas, os eleitores passam a votar nos partidos, e não mais nos candidatos. Cabe às siglas elaborar listas com os nomes de candidatos que vão ocupar as vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), agora com a ressalva de que 50% das vagas devem ser destinadas às mulheres. Se o percentual feminino não for cumprido, a proposta prevê que a lista seja indeferida pela Justiça Eleitoral.

Além das cotas, a comissão aprovou a realização de referendo (consulta popular) para questionar a população sobre o sistema eleitoral de listas fechadas aprovado pelos senadores. Se o plenário do Senado e a Câmara mantiverem o referendo, ele será realizado depois da conclusão da votação da reforma política no Congresso para que a população dê o aval para o novo sistema.

Em quase um mês de trabalhos, a comissão aprovou 13 pontos que modificam o sistema político brasileiro. As propostas serão encaminhadas na semana que vem para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em seguida, seguem para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e dos plenários do Senado e da Câmara - que paralelamente também discute outra proposta de reforma política para o país.