Acesso a documentos sigilosos

Em sessão conjunta, as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovaram, na tarde desta terça-feira, relatório que regulamenta o acesso a documentos sigilosos do governo. O texto estabelece novas regras e determina prazos para que as informações sejam divulgadas ao público, levando em conta a seguinte graduação: Ultrassecreta (25 anos, com possibilidade de renovação por período não superior a este), secreta (15 anos) e reservada (5 anos).

Pela norma atual, os documentos classificados como sigilosos podem ficar fora do alcance público por até 100 anos. Se o texto for aprovado no Senado, e depois transformado em lei pela presidente Dilma Rousseff, as novas regras passam a valer em até 180 dias. O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, segue agora para a Comissão de Relações Exteriores do Senado. O presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou, contudo, que o processo de votação do relatório pode ser acelerado. Segundo ele, que há um requerimento de urgência, que será analisado por líderes partidários da Casa, para que a matéria seja levada ao Plenário na semana que vem.