TJ nega reintegração de comissionados

A decisão do desembargador Guido Döbeli, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), sobre um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), solicitando a readmissão dos servidores comissionados da Assembleia que compunham a diretoria da entidade foi favorável ao presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB).

No mandado de segurança, os advogados do sindicato requeriam uma liminar para que os ex-funcionários comissionados Edenilson Carlos Ferry, Antonio Carlos Santos, Francini Bonamigo e Giovani Wilson Ferreira, da diretoria da entidade eleita em janeiro deste ano, fossem reintegrados ao quadro de funcionários, por serem dirigentes sindicais e essa condição garantiria estabilidade funcional.

Em seu despacho, o desembargador Döbeli destacou que “o cargo de provimento em comissão revela-se incompatível com o instituto da estabilidade, porquanto a permanência no cargo depende, essencialmente, da confiança e da conveniência do superior hierárquico, a serem analisadas no âmbito de sua discricionariedade”.