Criada a Defensoria Pública no Paraná

O governador Beto Richa sancionou ontem a lei estadual que institui a Defensoria Pública no Paraná, cria a carreira de defensor público e o quadro funcional administrativo do órgão. A assinatura do documento põe fim a um período de maias de 20 anos de espera pela instalação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988 e criado por uma lei estadual de 1991. A solenidade foi realizada no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) com a presença de representantes da área jurídica e autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

“Este é um momento histórico. Após mais de vinte anos a Defensoria Pública torna-se uma realidade no Paraná. Uma demonstração da preocupação do governo em proteger os direitos dos mais carentes”, disse o governador. A lei prevê a criação de uma ouvidoria externa e a contratação por concurso público de 333 defensores públicos e de 426 assessores jurídicos e administrativos.

O governador anunciou que a escolha do defensor público geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira, diferente do que ocorre nos outros estados, onde os governadores fazem a escolha. “É mais uma garantia de independência e autonomia. Abro mão da prerrogativa de indicar o defensor geral para deixar para os membros da carreira que o elejam em por voto direto”, afirmou.