CCJ do Senado rejeita fim da reeleição, mas aprova unificação de eleições

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (22) a proposta da Comissão da Reforma Política da Casa que previa o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos de presidente da República, governador e prefeito - que passariam de quatro para cinco anos.

Os parlamentares também aprovaram a PEC (proposta de emenda à Constituição) que unifica o ano das eleições de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente, mas com datas de posse diferentes.

Por maioria de votos, os senadores aprovaram substitutivos de Renan Calheiros (PMDB-AL) que mantêm a reeleição, o mandato de quatro anos para todos os níveis. O texto terá ainda de ser votado no plenário do Senado, antes de seguir para exame dos deputados.

De acordo com o projeto, as posses do presidente da República, governador e prefeito ocorrerão, respectivamente, nos dias 15, 10 e 5 de janeiro do ano subsequente à eleição, e não mais no primeiro dia do ano, como ocorre hoje.