Autoridades da segurança têm o dever de contribuir com CPI

* Eloir Rodrigues

Instalada nesta semana, pela Câmara Municipal de Ponta Grossa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Segurança pode trazer importantes contribuições para o debate sobre o setor. Nossa cidade possui problemas crônicos, que se arrastam há anos, mas que, neste momento, parecem estar longe de uma solução. O avanço nos índices de criminalidade verificado ao longo dos últimos anos configura-se com um deplorável fenômeno social, fruto de um sistema precário, que sofre com a falta de investimentos, tanto na prevenção quanto na repressão ao crime.

Há sim uma omissão enorme por parte do poder público, que não investe o que deveria na segurança, permitindo que a marginalidade ganhe território cada vez maior, somando pontos na queda-de-braço contra a sociedade. E os problemas de hoje são os mesmos de sempre. O trabalho preventivo é prejudicado pela desvalorização dos policiais, cujos salários são baixos, o que não justifica, mas certamente explica, o fato de muitos homens fardados serem cooptados pelo crime. Falta estrutura para as polícias civil e militar. Não existem equipamentos, armas e veículos em quantidade suficiente.

E o que mais intriga é que, quando, a muito custo, nossos policiais conseguem botar as mãos nos marginais, não raramente são obrigados a colocá-los nas ruas de novo porque as unidades prisionais estão superlotadas. O caso do velho presídio Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, é vergonhoso. Aquilo é um ‘depósito’ de bandidos. Não recupera o marginal para devolvê-lo à sociedade. Pelo contrário, é uma ‘escola’ de degradação social. O criminoso que entra lá sai pior, representando um risco ainda maior para a população. Triste constatar que esse retrato do sistema prisional de Ponta Grossa é apenas uma faceta de um problema comum a qualquer município dos Campos Gerais.

Atrelado a tudo isso, está a lentidão do poder Judiciário, que acumulada pilhas e mais pilhas de processos de detentos que já deveriam ter sido transferidos para outras unidades prisionais ou mesmo libertados, porém, continuam trancados – a custo elevado para sociedade – porque a Justiça não é competente o suficiente para levá-los a julgamento.

A falta de competência, aliás, é a explicação que vem à mente quando o que está em pauta é a situação do Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Grossa. Esse é outro problema crônico de segurança pública, que parece se perpetuar em nossa cidade. Apesar de ser o responsável pelo atendimento de dezenas de municípios dos Campos Gerais, o IML de Ponta Grossa não tem médicos legistas, nem outros profissionais, quanto menos veículos e equipamentos para atender toda sua demanda.

A segurança em nossa cidade padece de planejamento. Se sobra discurso, faltam ações concretas para garantir os investimentos necessários no setor. O poder público, infelizmente, só funciona na base da pressão. A CPI da Segurança, criada pela Câmara, a partir de uma proposição do vereador Edilson Fogaça, não tem poderes para resolver todos os problemas a partir de uma lei. Mas o debate instigado pelos vereadores tem sim o poder de mobilizar a população num amplo debate acerca da questão.

Nesse sentido, é de fundamental importância que as autoridades convidadas pela CPI para prestar esclarecimentos atendam à convocação e forneçam as informações solicitadas, com a máxima transparência. Contribuir para esse debate, antes de mais nada, é uma obrigação de todos aqueles que levam a sério o seu papel de cidadão.

* Editor-chefe do Jornal da Manhã