Ex-ministros discutem novo Código Florestal

As comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado realizam nesta quarta-feira reunião conjunta para debater o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). Estão presentes ao debate, iniciado às 9h45, os ex-ministros do Meio Ambiente Marina Silva, Carlos Minc, Sarney Filho e José Carlos Carvalho.

Em maio, antes da votação do projeto na Câmara, os ex-ministros entregaram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e à presidente da República, Dilma Rousseff, carta com suas principais preocupações sobre a proposta.

O projeto do novo Código Florestal tramita, atualmente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de onde seguirá para a CRA, CCT e CMA. Os quatro últimos ministros do Meio Ambiente defendem mudanças no novo Código.

O texto, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, na primeira derrota do governo Dilma no Congresso. Deputados da base aliada, principalmente do PMDB, foram contrários ao texto defendido pelo governo.

Os ex-ministros repetiram críticas à anistia aos desmatamentos feitos até 22 de julho de 2008 e à possibilidade de a recomposição da reserva legal poder ser feita em Estado diferente de onde houve o desmatamento. Também foram alvo de reclamações a diminuição da proteção aos mangues e as incongruências no texto do código, que levariam à "insegurança jurídica".