A Batalha Final

O Conselho de Entidades promete protocolar até sexta-feira (30) um projeto de lei popular com as 12 mil assinaturas necessárias para propor votação no plenário da Câmara, em duas discussões com 2/3 dos votos, ou seja no mínimo 10 votos favoráveis em cada votação, na tentativa de reduzir de 23 para 15 vereadores no legislativo pontagrossense.

Este projeto popular é necessário, tendo em vista que a Constituição Federal do Brasil permite que a cidade de Ponta Grossa tenha 23 vereadore. O movimento para propor o projeto de lei popular nasceu na ACIPG, através de seu braço político, um tal Conselho de Entidades, que tem em sua direção os mesmos membros da ACIPG, a incumbência de se coletar assinaturas na cidade para propor o projeto de lei popular.

Até aí tudo esta de acordo com os ditames democráticos, dentro do que preconiza o estado de direito e cujo projeto será avaliado e votada na Câmara Municipal. Cabendo aos 15 vereadores da casa de leis do município acatar ou não o projeto de lei proposta pelo Conselho de Entidades braço político atual ACIPG

Agora vem a questão moral, política e de poder: o movimento se perdeu na medida em que sua maior bandeira era de que o aumento do número de vereadores fora aprovado sem ser discutidos com a sociedade, o que é mentira. O projeto foi protocolado no inicio de setembro de 2010 , colocado na pauta de votação em novembro de 2010 , retirado para vistas em plenário em novembro de 2010 e colocado para votação no final de abril de 2011. Portanto, sete meses de passaram entre o protocolo e a votação.

Neste período duas audiências públicas foram realizadas uma na própria sede da ACIPG, com a presença do presidente da comissão, vereador Sebastião Mainardes, e outra em dezembro, na Câmara, conforme atas e gravações em áudio e vídeo.

Outra bandeira que caiu por terra foi a da moralidade: ficou claro que as partes proponentes envolvidas que falavam em respeito ao erário público para encabeçar o projeto de lei popular não eram pessoas que tinham moral para falar em “respeito ao erário público.”

Agora vem a questão política: de um lado, idealizadores do movimento que perderam idoneidade moral para encabeçar o movimento, pelou desrespeito com o erário público e pelo fato de muitos de seus membros serem pré-candidatos à eleição de 2012, inclusive membros coordenando partidos políticos na cidade de Ponta Grossa. Do outro lado, vereadores atendendo a determinações partidárias de votar favoravelmente aos aumento do número de vereadores, respeitando-se o princípio da fidelidade partidária.

Portanto, os vereadores terão que decidir analisando a questão política-partidária e não se submeterem ao julgo do poder econômico dos idealizadores do movimento.

Por fim, os vereadores vão ter que analisar a real vontade popular. Parcela significativa da população não quer que aumente o número de vereadores, mas também a grande maioria dos moradores de vilas e bairros da cidade é contra diminuir a representatividade de seu bairro, de sua vila e sua comunidade na câmara de vereadores e no atendimento junto ao Estado e ao Município.

Esta promete ser a grande batalha política de 2012, pois para a Prefeitura de Ponta Grossa teremos uma espécie de plebiscito para escolher em Marcelo Rangel (PPS) e Plauto (DEM), algo não muito empolgante para nenhum pontagrossense.