Projeto propõe aumento no teto do Simples Nacional

Cerca de 5,3 milhões de empresas que se enquadram no Simples Nacional, poderão ser beneficiadas após a aprovação do reajuste de 50% as faixas e o teto da receita bruta anual dos micro e pequenos negócios do Simples e cria o parcelamento de débitos de empresas que integram este regime especial de tributação.

O projeto de Lei Complementar (PLP 87/11) foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. A mudança foi bem aceita pelas entidades empresariais. Com essa ampliação as empresas poderão aproveitar o investimento para se desenvolver, já que muitos empresários evitam estourar o teto de receita exigido para não serem excluídos do sistema.

A classe ainda luta pelo fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) via substituição tributária, o que prejudica as empresas do Simples Nacional, e incluir novas categorias econômicas no sistema. No Projeto de Lei Complementar 591/11, que ainda não foi analisado, constam essas alterações.