Projeto popular pode esbarrar no Regimento da Câmara

A campanha do Conselho de Entidades para coletar assinaturas que viabilizem a apresentação de um projeto de iniciativa popular, para barrar o aumento de 15 para 23 vereadores e diminuir o orçamento da Câmara Municipal, pode esbarrar no Regimento Interno da Casa e a discussão tende a ir parar no Judiciário. Segundo o Regimento, são necessárias assinaturas que correspondam a 5% do eleitorado, que fica em torno de 11 mil eleitores em Ponta Grossa. Porém, a exigência é de que, além do número da carteira de identidade e do título eleitoral, também conste a cópia do título para que as assinaturas sejam válidas.

Ontem, durante entrevista coletiva da sede da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Ponta Grossa, que marcou o lançamento oficial da campanha pelas entidades, o presidente da Ordem, Luiz Alberto Kubaski, revelou que não será solicitada a cópia do título eleitoral. Segundo ele, o conselho irá ingressar com um ofício na Câmara em que pedirá que a exigência da cópia não seja aplicada. A mateŕia completa foi publicada no JM desta terça.