Do blog do Fábio Campana

Plauto Miró não aceita gato por lebre e devolve computadores

O deputado Plauto Miró Guimarães, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, tomou atitude inédita. Devolveu 200 computadores que tinha sido licitados e adquiridos pela Casa. Acontece que a empresa queria entregar computadores que não correspondiam às especificações do edital.

Plauto explicou que os computadores foram entregues ao Legislativo na terça-feira e devolvidos no mesmo dia, depois que um levantamento feito por amostragem pelo setor de Tecnologia da Informação (TI) apontou que os equipamentos não estavam de acordo com as exigências.

“Esse levantamento mostrou que o processador que deveria ter quatro núcleos, apresentava apenas dois; que não estavam instaladas a placa de wireless, que permite o acesso à internet sem fio; o monitor de vídeo não possuía regulagem de altura e as configurações do controlador gráfico e a versão do Windows estavam em desacordo com as especificações”, disse.

A licitação para a compra dos computadores aconteceu no dia 18 de julho, usando a modalidade de pregão eletrônico. Os equipamentos foram comprados por R$ 399,8 mil da Teletex Computadores e Sistemas, que ofereceu o menor preço. Depois de um diálogo entre as partes, ficou definido que a empresa entregará os computadores de acordo com as exigências do edital num prazo de 15 dias.

Câmara aprova criação de Estatuto da Juventude

O projeto é da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS)

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) o Estatuto da Juventude – projeto que tramitava na Casa desde 2004 e que foi relatado pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). O texto prevê os direitos e as políticas públicas destinadas aos jovens de 15 a 29 anos. O documento cria também a Rede e o Sistema Nacional de Juventude, que incluirão os conselhos estaduais de juventude e os sistemas de avaliação e informação sobre a juventude.

As políticas públicas previstas pelo estatuto têm como base a geração de trabalho, renda e profissionalização dos jovens; condições especiais de jornada de trabalho que possibilitem compatibilizar o emprego e os estudos; direito a meia passagem nos transportes públicos intermunicipais e interestaduais para jovens dentro dessa faixa etária.

No campo educacional, o estatuto prevê a necessidade de financiamento estudantil para os jovens matriculados regularmente em instituições com boas notas no Ministério da Educação; e a obrigatoriedade de o Estado oferecer ensino médio gratuito, inclusive no horário noturno. O texto trata ainda dos direitos à saúde, cultura, ao esporte e lazer, ao meio ambiente equilibrado e à igualdade, considerando os recortes de gênero, cor e deficiências físicas.

O projeto foi aprovado em votação simbólica na Câmara. O documento ainda precisa ser aprovado no Senado Federal para depois ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.