Assembleia Legislativa aprova Ficha Limpa Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou ontem em primeira discussão o projeto chamado de Ficha Limpa Paraná. A matéria é de autoria dos deputados Ney Leprevost, César Silvestre Filho, Stephanes Júnior, André Bueno e Marcelo Rangel e amplia as sanções previstas já pela Lei Federal da Ficha Limpa, que vale para impedir candidaturas a cargos eletivos de pessoas que venham a sofrer condenação judicial em segunda instância.

O projeto veda a ocupação de cargos públicos de provimento em comissão (como secretários de estado e diretores de empresas estatais) por condenados por crimes contra a economia popular, a fé pública, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública. Também ficam impedidos de ocupar cargos no Paraná os que tiverem sentença condenatória transitada em julgado por tortura, racismo, tráfico de entorpecentes, terrorismo, escravidão e formação de quadrilha.