Câmara Municipal encerra trabalhos em 2011 e vota 31 projetos

Na última sessão do ano, os vereadores aprovaram 31 projetos de lei. Entre as matérias, a autorização para que o Poder Executivo possa destinar servidores para a Controladoria Geral do Município (CGM), sem a formação em nível técnico e superior, que atualmente são exigidas para as funções. Criação de 10 cargos para médicos radiologistas (atualmente três); e 10 cargos para técnicos de Raio-X (atualmente 13), além do repasse de R$ 7.5444.004,45 para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa (FAUEPG), R$ 176.520,25 para a UEPG e R$ 652.023,02 para diversas entidades sociais.

O Executivo propõe ainda adicional para os condutores e operadores de veículos pesados; e mais R$ 501.562,00 para manutenção de convênio com a FAUEPG.

Os vereadores incluíram e aprovaram os projetos de autoria do vereador Maurício Silva (PSB) dispondo que a aquisição de imóveis pelas autarquias e fundações do Município dependerá de autorização da Câmara Municipal; a devolução para o governo federal de R$ 690.208,28, sendo R$ 235.703,02 referentes às obras do Contorno Leste.

Aprovada a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de 10 anos para as indústrias que ampliarem as suas plantas acima de 30% das áreas instaladas, sendo que a isenção atinge apenas a parte ampliada; e o projeto de lei ampliando de oito para dez anos o prazo para financiamentos dos lotes urbanizados comercializados pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa (PROLAR).

A Câmara também autorizou a doações de áreas no Parque Ecotecnológico para oito empresas e seis no Parque de Confecções Santa Luíza; o repasse de R$ 6.212.460,00 para diversas entidades sociais; e R$ 10 mil para a Associação Paranaense de Amparo ao Trabalhador (APAT) para a realização e cursos profissionalizantes.

Ficou para o próximo ano a aprovação de projetos como a extinção da Agência Reguladora de Águas e Saneamento (ARAS); denominando, criando cargos e concedendo gratificação aos médicos; e o aumento dos subsídios dos vereadores, secretários municipais, prefeito e vice. Com informações do blog do johnny.