TRF suspende liminar; médicos conveniados voltam ao Hospital

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribuna Regional Federal da 4ª Região, determinou nesta sexta-feira a suspensão dos efeitos da liminar que juiz federal de Ponta Grossa havia concedido, e com isso se mantém ativo o convênio entre o município de Ponta Grossa, a UEPG e a FAUEPG, e portanto também o atendimento médico no Hospital Municipal, nos moldes conveniados.

Em sua decisão, a desembargadora aponta que o convênio visa “conjugar esforços para implantar e operacionalizar as atividades de atenção à saúde no Hospital Municipal”. Marga Inge Barth Tessler também destaca que o hospital “constitui o único estabelecimento municipal vinculado ao SUS apto a receber casos de urgência e emergência”. Ela pondera ainda, em sua decisão – expedida nesta sexta-feira – que as cópias dos relatórios diários sobre o número de pacientes aguardando vagas para internação “demonstram a existência de efetivo déficit no atendimento à população” – déficit esse que vem sendo reduzido desde a formalização do convênio.

Além disso, destaca a desembargadora, há também “indicativos de progressiva ampliação do número de atendimentos e de pacientes acolhidos em pronto socorro e unidades de terapia intensiva”.

Em outro trecho, a desembargadora salienta que o plano de aplicação condiciona o repasse de recursos públicos ao cumprimento de metas de qualidade, “dentre as quais está o aumento da capacidade hospitalar e da equipe médica, que já conta com profissionais em diversas áreas e especialidades médicas”.

Ao final, sentenciou Marga Barth Tessler, “ponderando-se os interesses envolvidos, diante da efetiva prestação dos serviços públicos propostos e da imprescindibilidade da atuação dos médicos contratados pela FAUEPG neste momento, deve-se prestigiar o adequado acesso da população ao direito fundamental à saúde”.

O município alegou ainda em seu recurso ao TRF que há risco de lesão à saúde pública, com a liminar concedida pelo juízo singular, que causaria o fechamento do pronto socorro, que é o único estabelecimento que recebe casos de urgência e emergência no âmbito do SUS, funcionando como ‘porta de entrada’ do sistema.