Juiz indefere pedido em ação contra a Câmara de Ponta Grossa

O juiz substituto da 1ª Vara Cível, Gustavo Peccinini Netto, indeferiu na tarde de ontem o pedido formulado na ação popular declaratória 682/2012 para que o aumento do número dos atuais 15 vereadores para 23 em Ponta Grossa seja válido somente para a eleição de 2016. Em sua decisão, Peccinini destacou que a Justiça estadual não tem competência para atuar no caso em tese (visto que o aumento de vereadores ainda não foi aplicado) e ainda recomendou que o proponente da ação recorra à Justiça Eleitoral. O autor do processo, o gerente da Agência do Trabalhador e pré-candidato a vereador nas eleições deste ano, Antonio Laroca Neto (PDT), que é representado pelo advogado Elizeu Kocan, informou que irá até as últimas consequências.

Ainda hoje, o advogado Elizeu seguirá a Curitiba para tomar providências junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Conforme Elizeu, o juiz destacou em sua decisão que para que uma ação possa ser caracterizada como popular, precisa ser voltada a um caso concreto. “Em seu parecer, o magistrado recomendou que seja procurada a Justiça Eleitoral”, expõe. As informações são do Diário dos Campos.