Desembargador suspende reajuste de taxas do Detran-PR

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Antônio Martelozzo, que é relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela bancada de oposição na Assembleia contra o aumento de até 271% nas taxas do Detran, o chamado ‘tarifaço’, deferiu ontem liminar suspendendo o reajuste. A oposição comemorou a decisão que ainda precisa ser submetida ao crivo do colegiado de desembargadores do TJ, que podem ou não manter a decisão em caráter liminar do relator. A análise será realizada no próximo dia 2.
A Procuradoria-geral do Estado informou que deverá apresentar recurso na tentativa de reverter a concessão da liminar. As taxas reajustadas estão em vigor desde o dia 9.

O principal aspecto enfatizado na decisão de Martelozzo é “a dificuldade em se devolver ao contribuinte a parcela relativa à taxa, caso a lei seja considerada inconstitucional”. Pela decisão provisória, as taxas pagas ao Detran não podem, por lei, ser direcionadas a projetos do governo Estadual, devendo ser limitadas à recomposição do custo do serviço prestado ao contribuinte. Com informações do jornal Diário dos Campos.