OAB critica decisão do TSE de restringir Twitter

O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, criticou nesta sexta-feira, 16, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restringir o conteúdo do Twitter dos pré-candidatos nestas eleições.

Viana Queiroz destaca o fato de que a decisão interfere em uma relação direta do político com seus seguidores. "É um equívoco porque limita um instrumento de comunicação pessoal e não de mídia. A manifestação no Twitter não vai para todo o universo de eleitores, mas para aqueles com os quais está estabelecido um link. As regras da propaganda primam pela igualdade entre os candidatos e pelo controle o abuso do poder econômico e de comunicação. Esta limitação atinge a liberdade de comunicação e não limita o abuso do poder econômico", diz o conselheiro da OAB. Ele ressalta ainda a dificuldade de rastrear as redes sociais. "É uma furada homérica do TSE. Não há como controlar", conclui.

O ex-ministro do TSE Fernando Neves compara um post no Twitter a uma faixa em um condomínio fechado. "É proibido, antes de 6 de julho, pôr uma faixa pedindo votos no condomínio de acesso limitado. O que é um (post no) Twitter senão uma faixa de 120 caracteres?", compara Neves. Para o advogado, a intenção do tribunal foi garantir os limites da propaganda eleitoral, a fim de evitar abusos em outros meios. "Senão, daqui a pouco estariam distribuindo santinhos nas ruas", diz. O ex-ministro é defensor de uma alteração na lei de modo a ampliar o período da propaganda. "Sabemos que em maio, junho, a campanha já está na rua", argumenta. (Fonte: Estadão)