Justiça proíbe venda de celular bloqueado

Acabou o argumento de venda do celular desbloqueado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proibiu as empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. A decisão foi tomada pela 5ª turma do tribunal, divulgada ontem (29) pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.

O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida como fidelização, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma única operadora”. Já as empresas de telefonia móvel alegam que a fidelização é autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que, “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”. As informações são da Gazeta do Povo.