Moto-frete e moto-táxi, duas leis de autoria de Edilson Fogaça que garantem a regularização para mais de mil motoboys em Ponta Grossa

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou projeto de lei de iniciativa do Vereador Edilson Fogaça (PTN), que regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros por motocicletas, denominado “moto-táxi”. Essa lei, juntamente com a que regulamentou a atividade de moto-frete tirou mais de mil moto-boys da clandestinidade em Ponta Grossa.
 

A falta de reconhecimento legal não permitia aos motoboys a devida equiparação a outros meios de transportes oficias e reconhecidos, podendo agora estipular preço justo pelo trabalho desempenhado.

Na justificativa do projeto, Fogaça lembrou que o Senado reconhece a profissão e a autoriza legalmente e que agora Ponta Grossa tem seu sistema de leis à regulamentação de tal profissão executando todas as vistorias legais, garantindo segurança para passageiro e condutor, dando-lhe desta forma amparo e critérios para garantir sua existência. Fogaça recebeu o apoio da categoria representada na Câmara.

“Após a regulamentação do serviço de moto-frete, em que nosso Município dá exemplo de conduta organizada, regulamentamos o serviço de transporte de passageiros por motocicletas para que o trabalho seja eficiente e concretizado para beneficio de população, bem como, garantia de prevenção em acidentes que se tomam cada dia mais frequentes”, justificou o autor dos dois projetos em favor dos motoboys.