Reforma: Comissão de Justiça e Redação dá parecer favorável a projetos

Edilson Fogaça: projetos estão dentro da legalidade
Os sete projetos do Executivo que promovem uma reforma administrativa na Prefeitura de Ponta Grossa para o exercício de 2013-2016 foram lidos na sessão desta segunda-feira (26). Todos já receberam pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, conforme informou o presidente da comissão, Edílson Fogaça. Agora, as propostas seguem para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Obras e Serviços Públicos.

Marcelo Rangel: reforma dará mais agilidade ao governo
Os projetos, enviados pelo prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), a pedido do prefeito eleito Marcelo Rangel (PPS), terão um trâmite rápido porque os vereadores atenderam solicitação feita por Marcelo para a aprovação das matérias ainda em 2012, para que possa iniciar o mandato já com as alterações efetuadas. O prefeito eleito esteve reunido com Fogaça na semana passada.

Fogaça ressaltou que os projetos estão dentro da legalidade e por isso tiveram parecer pela aprovação. O teor das matérias será analisado pela Comissão de Finanças. As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ponta Grossa vão até dia 12 de dezembro. Porém, caso o trâmite das matérias ultrapasse essa data, sessões extraordinárias devem ser convocadas para a votação.

Mudanças
Dois projetos criam duas novas secretarias, a de Segurança e Cidadania e a de Meio Ambiente.
A pasta de Segurança e Cidadania vai englobar a Guarda Municipal, que sai da alça da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). Um terceiro projeto promove alteração nas secretarias de Administração e Negócios Jurídicos e de Finanças. A proposta é que a secretaria de Finanças passe a abrigar a parte jurídica da Prefeitura, ficando com a denominação de Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Negócios Jurídicos.

Outras três matérias criam a Fundação Municipal de Cultura, a Fundação Municipal de Esporte e a Fundação Municipal de Turismo. No governo atual, Cultura e Esporte têm secretarias específicas e Turismo é integrado à Secretaria de Cultura. O sétimo projeto permite que a Controladoria Geral do Município possa ser comandada por um agente político. Atualmente, só servidor de carreira pode ocupar o cargo de controlador geral. (Jornal da Manhã).