Entra em vigor lei que regulamenta terrenos baldios em PG
Município teria mais de 30 mil terrenos sem edificação |
De acordo com a lei, se o proprietário não solucionar o problema o município, dentro do prazo previsto em lei, poderá tomar posse e transformar em casas populares.
A intenção é buscar soluções para a questão dos terrenos abandonados. Em caso do não cumprimento do prazo legal, a prefeitura vai estudar os locais e definir as questões voltadas para moradias populares, ou seja, análise da área total do terreno e as condições em que se encontra.