Nomeações para a Educativa contrariam estatuto da Funepo
Nomeações irregulares podem ser alvo de ações judiciais |
A curadoria expõe que o Estatuto da Funepo estabelece que os decretos de nomeação precisam ser assinados pelo presidente -que também precisa ser eleito pelos conselheiros. A Fundação, no entanto, permanece sem ninguém na presidência.
A questão foi exposta por um dos membros do Conselho Curador, Helenton Fanchin Taques Fonseca, o 'Tito Fonseca' que, em entrevista, destacou que todos os atos de nomeação realizados até o momento são "nulos". O entendimento do Município é de que na ausência do presidente, o próprio prefeito de condições de oficializar as nomeações. (Diário dos Campos)