Lei da Transparência é descumprida pela Prefeitura e pela Câmara de PG

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) e os 23 vereadores eleitos em Ponta Grossa tomaram posse no dia 1º de janeiro, mas até por volta das 17 horas de ontem, a sociedade ainda não tinha condições de acompanhar a execução de despesas tanto pela Prefeitura, quanto pela Câmara de Ponta Grossa. Em ambos os casos, nos respectivos portais, não existe nenhuma informação referente aos gastos no exercício de 2013.

No entanto, a lei federal complementar 131/2009, conhecida como a 'lei da transparência', exige que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios atualizem suas despesas e receitas em tempo real nos seus portais. Para cidades com mais de 100 mil habitantes a lei está em vigor desde maio de 2010. No caso da Prefeitura de Ponta Grossa, recentemente, o Portal da Transparência teria passado por uma reformulação, facilitando o acesso à algumas informações que, antes, tinham que ser literalmente 'caçadas' no site. As informações são do jornal Diário dos Campos.