Quem jogar bituca de cigarro na rua em Curitiba vai pagar multa de R$ 400

É lei: quem for flagrado jogando bitucas de cigarro nas ruas de Curitiba pode ser multado. No entanto, não há lixeiras específicas que garantam destinação correta ao material.
A Câmara Municipal manteve, nesta terça-feira (5), o veto que o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) impôs no fim gestão passada ao artigo que determinava que os fabricantes e distribuidores da indústria do tabaco se encarregassem da coleta e encaminhamento à reciclagem – a chamada logística reversa – dos resíduos.

Segundo a autora do projeto inicial, a vereadora Noêmia Rocha (PMDB), o veto desfigurou a iniciativa, já que o principal ponto da lei era a instalação das lixeiras e que o produtor – indústria e distribuidores – se responsabilizasse pelo recolhimento do produto. Para a vereadora, da maneira como ficou, apenas o cidadão foi penalizado.

Noêmia Rocha (PMDB): "A lei ficou inócua"

“A lei ficou inócua. Não favorece o cidadão e não obriga os fabricantes – que lucram com a venda dos cigarros – a fazer a logística reversa”, lamentou a vereadora. Com as lixeiras específicas, os fumantes teriam recipiente adequado para se desfazer das bitucas e dar destinação correta aos resíduos dos cigarros, encaminhando-os à reciclagem. Levantamento aponta que 1,5 tonelada de bitucas por dia é jogada nas ruas de Curitiba. “As empresas de celulares são obrigadas a coletarem as baterias. Com as bitucas, a nossa ideia era a mesma”, disse Noêmia.

A propositura aprovada prevê que as pessoas que sejam pegas atirando bitucas no chão sejam sancionadas de acordo com a lei 11.095/04, que afixa multa de R$ 400 ao infrator. Apesar disso, não há mecanismos de fiscalização definidos. Também não se sabe se algum cidadão já foi multado por ter jogado pontas de cigarro no chão. (Fonte: Gazeta do Povo)