Rangel promete rever contrato com a Viação Campos Gerais

O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), anunciou ontem que já iniciou ação administrativa para reverter a renovação antecipada do contrato entre o Município e a permissionária do serviço de transporte coletivo, a Viação Campos Gerais (VCG), que na prática estendeu-se por mais dez anos o contrato, hoje em vigor, assinado ainda em 2003, pelo então prefeito Péricles de Mello.

O prefeito anunciou ainda que a ação administrativa para reverter a renovação antecipada do contrato já foi iniciada. Quando da renovação antecipada, o argumento apresentado foi de que os critérios técnicos estabelecidos no contrato, como índices de eficiência (envolvendo execução de quilometragem projetada e renovação da frota) haviam sido alcançados.

Também segundo Rangel, são quatro os fundamentos da sua decisão: o contrato não estava vencido, quando prorrogado; o parecer jurídico que embasou a decisão foi feito por profissional não pertencente aos quadros da Procuradoria do Município; existem aditivos contratuais anteriores, que dispensaram a empresa de encargos existentes no edital de concorrência pública originário; e não existem dados técnicos confirmados pelo setor competente atestando que todos os requisitos foram atendidos, ao longo de dez anos. Com informações do Diário dos Campos via assessoria.