STF articula resposta categórica e institucional contra PEC 33
Após aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC33, que diminui o poder do Supremo Tribunal Federal
e concede aos parlamentares a prerrogativa de rever decisões da Corte
nos casos de ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes, os
ministros do STF estão articulando uma resposta categórica e
institucional contra a aprovação.
Segundo informações do jornal "O Estado de São Paulo", o porta-voz da reação do Supremo será o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que fará um pronunciamento durante a semana questionando os efeitos da PEC.
O ministro Dias Toffoli, relator do mandado de segurança contra a tramitação da PEC,
ouviu de colegas a ponderação para que leve o processo o mais rápido
possível a julgamento para que essa resposta pública seja dada. Na
sexta-feira, o ministro estabeleceu prazo de três dias para que a Câmara
dê explicações sobre a proposta.