Prefeitura de Ponta Grossa não passa em 'teste' de acesso à informação

Publicada em novembro de 2011, e em vigor desde maio do ano passado, a Lei de Acesso à Informação determina que qualquer cidadão pode solicitar informações a órgãos públicos. Esse pedido tem que ser atendido dentro de no máximo 20 dias. É obrigatório que haja mecanismos para que esses pedidos sejam feitos nos sites dos entes estatais.

O jornal Folha de Londrina decidiu testar a capacidade de agentes públicos do Paraná de cumprir esse prazo, e os resultados foram desanimadores. Nos dias 30 e 31 de julho, a reportagem enviou solicitações por meio dos sites do Governo do Estado e das prefeituras das 10 maiores cidades paranaenses. Às administrações municipais, foram requisitadas informações sobre os sistemas locais de tratamento de lixo orgânico e reciclável. 

Apenas as prefeituras de Curitiba, São José dos Pinhais e Guarapuava atenderam aos pedidos dentro do prazo. A Prefeitura de Guarapuava foi a mais rápida: respondeu no mesmo dia em que foi enviada a solicitação. O Governo do Paraná e as administrações municipais de Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Colombo e Paranaguá desrespeitaram o prazo de 20 dias.

A lei prevê que o prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, desde que o requerente seja comunicado e haja justificativa. Em nenhum dos casos tal prorrogação foi informada à reportagem.

Apenas os sites do Governo do Paraná e das prefeituras de Curitiba, Londrina, Maringá e Guarapuava informaram números de protocolo para acompanhamento da tramitação do pedido. Fonte: Folha de Londrina.