Assembleia Legislativa aprova criação da éParaná Comunicação

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22), em primeira discussão, o projeto que autoriza o governo do Estado a criar a éParaná Comunicação, serviço social autônomo que vai regularizar a contratação de funcionários e produzir conteúdo para a Rádio e Televisão Educativa (RTVE), que continuará existindo e será responsável pela transmissão da programação.

O objetivo é regularizar a forma de contratação e remuneração dos funcionários. A maioria dos servidores da emissora é contratada por cachês há mais de 25 anos, pagamento realizado mensalmente de acordo com o serviço prestado, sem vínculo formal com a contratante. Atualmente, a emissora tem 120 pessoas contratadas por cachês.

Essa forma de contratação por cachês vem sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado desde 2004 e também pelo Ministério Público do Trabalho. A atual administração já reduziu de 400 para 120 por mês o número de pessoas que recebem cachês e o problema será solucionado definitivamente com a criação da éParaná Comunicação, que permitirá a realização de um processo seletivo para contratação de profissionais. As informações são da agência estadual.