Câmara dos Deputados conclui votação de mudanças na lei eleitoral

A Câmara dos Deputados concluiu na noite de ontem um projeto de lei que altera vários pontos da legislação eleitoral, beneficiando candidatos e grandes partidos. Apelidada de "minirreforma eleitoral", o texto ainda dificulta a fiscalização da justiça.

Na votação desta terça, os deputados proibiram o uso de bonecos nas campanhas e ainda placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em muro de bens particulares. Ficou mantida a proibição para propagandas que ridicularizem candidato, partido ou coligação.

A principal alteração permite que o político punido pela Justiça Eleitoral possa pagar a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse, o limite de 10% de seus rendimentos.

O texto libera a pré-campanha na internet e nos demais meios de comunicação ao permitir a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, com exposição de plataformas e projetos.

A aplicação das novas regras para as eleições de 2014 divide opiniões dos congressistas. Isso porque legislação determina que, para valer na eleição, mudanças no processo eleitoral têm de ser aprovadas um ano antes. Esse prazo terminou no último dia 5. Fonte: Folhapress