Ministério Público pede a interdição do Matadouro Municipal
O Matadouro Municipal de Ponta Grossa corre o risco de ser fechado mais
uma vez. Na última sexta-feira, a 6ª Promotoria de Justiça de Ponta
Grossa ajuizou ação civil pública contra o município e contra a entidade
gestora do abatedouro, a Associação do Comércio e Indústria de Carnes
de Ponta Grossa. O texto da ação aponta que o objetivo é
interditar o Matadouro imediatamente devido às condições sanitárias e
ambientais apresentadas.
De acordo com o promotor de Justiça Honorino Tremea, “O Matadouro Municipal nunca obteve a devida licença ambiental, ou seja, nunca esteve apto a funcionar”. Tremea destaca ainda que “a obrigatoriedade da licença de operação está prevista na legislação federal”. Segundo ele, o abatedouro causa prejuízos ao meio ambiente por estar construído em Área de Preservação Permanente (APP). jmnews
De acordo com o promotor de Justiça Honorino Tremea, “O Matadouro Municipal nunca obteve a devida licença ambiental, ou seja, nunca esteve apto a funcionar”. Tremea destaca ainda que “a obrigatoriedade da licença de operação está prevista na legislação federal”. Segundo ele, o abatedouro causa prejuízos ao meio ambiente por estar construído em Área de Preservação Permanente (APP). jmnews