MP pede penhora de bens da TIM para garantir indenizações

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública pedindo a penhora de bens da TIM no Maranhão, no valor de R$ 50 milhões, para garantir o pagamento de indenizações de dano moral coletivo causadas pela má qualidade dos serviços prestados. As constantes quedas de sinal e interrupções de ligações são os principais problemas apontados pelos consumidores.

Além da penhora, a ação requer a suspensão da divulgação publicitária dos serviços oferecidos pela TIM no Maranhão. Se descumprir a ordem, a operadora está sujeita a multa diária de R$ 500 mil além da eventual proibição de comercializar e habilitar novas linhas no Estado.

A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto deste ano, na rede da TIM no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a aproximadamente 1.005 dias de falta de sinal. com informações de UOL e Olhar Digital