Um grupo de vereadores de Curitiba pretende entrar com processos
pessoalmente para garantir o direito de receber décimo terceiro salário.
O benefício foi aprovado por lei, mas não foi pago em 2013 porque o
Tribunal de Contas recomendou a suspensão do depósito. Por serem agentes
públicos, os vereadores não teriam direito a receber o salário extra em
dezembro, ao contrário do que acontece com os trabalhadores normais.
Segundo o vereador Zé Maria (SDD), ninguém se conformou com a
recomendação do TC. “Eles mesmos lá no tribunal recebem o décimo
terceiro, e os conselheiros que foram deputados também recebiam na
Assembleia, mesmo sem concurso. É um direito que também temos”, diz.
Além da ação da Câmara sobre o tema, Zé Maria diz que um grupo de
38 vereadores entrará por conta própria com um processo judicial.
A decisão de seguir a recomendação do TC, no ano passado, coube ao
presidente Paulo Salamuni (PV), mas não foi fácil. Salamuni diz que a
situação era delicada, pois se pagasse desrespeitaria o TC, mas se não
pagasse, desrespeitaria a lei municipal. Em 2014, só o Judiciário dirá
como fica o caso. O décimo terceiro custará R$ 532 mil ao erário.
