Congressistas se articulam para derrubar restrições ao poder do MP

Senadores e deputados se articulam para derrubar resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe procuradores e delegados de apurar denúncias de crimes eleitorais sem autorização de um juiz. O TSE aprovou, no fim do ano passado, a restrição, que já existia para a Polícia Federal, estendendo-a ao Ministério Público.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do TSE. Para que a decisão do tribunal seja revertida, o Senado e a Câmara têm de aprovar o projeto – que deve ser promulgado pelo Congresso, sem a possibilidade de veto da presidente da República.

Ferraço afirma que o objetivo da resolução é limitar os poderes de investigação da Polícia Federal e do MP em matéria eleitoral. Segundo o senador, o TSE “usurpou” suas prerrogativas ao legislar no lugar do Congresso Nacional.Com informações de folhapress.