STF decide que Câmara e Senado podem voltar a pagar supersalários

Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Câmara dos Deputados e ao Senado que voltem a pagar salários superiores a R$ 29,4 mil, que é o teto do funcionalismo público. Com a medida, cerca de 1,8 mil servidores que recebiam acima do teto poderão voltar a receber os valores.

O ministro argumenta que os servidores atingidos pelo corte, determinado no ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deveriam ter sido ouvidos. A decisão retoma o pagamento até que o plenário do Supremo analise o caso. Não há data programada para isso. Segundo o TCU, o pagamento acima do teto gerava um prejuízo de R$ 517 milhões por ano somente na Câmara. As informações são da agência Estado.