Na véspera da inauguração, TC determina bloqueio do financiamento da Arena

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) determinou que a Fomento Paraná não formalize aditivos ao quarto contrato de financiamento para a obra da Arena da Baixada. Sem este aditivo, não há como a agência estadual fazer repasses do crédito de R$ 65,4 milhões necessário para a conclusão do estádio para a Copa do Mundo de 2014. A determinação consta de relatório divulgado pelo tribunal na manhã desta sexta-feira (28), véspera do primeiro evento-teste da nova Baixada.

A decisão do tribunal se baseia em inconsistências no orçamento atualizado da obra, de R$ 330,7 milhões, e no projeto incompleto, segundo os técnicos do órgão de fiscalização. Também haveria irregularidades na apresentação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro como garantia para o terceiro empréstimo da obra, de R$ 65,3 milhões, assinado no fim do ano passado.

O relatório ainda aponta que a CAP S/A, gestora da obra do estádio, tem uma dívida tributária de R$ 1,955 milhão com a Receita Federal, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a prefeitura de Curitiba. Mesmo assim, a Fomento liberou um crédito de R$ 39,2 milhões para a obra em 23 de janeiro. O TC-PR recomendou que a agência estadual só faça novos repasses após a regularização destes impostos. Com informações assessoria TCE via gazeta.