Lei federal autoriza arma para agente prisional fora de serviço

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que permite o porte de arma de fogo por agentes e guardas prisionais mesmo fora de serviço. Segundo a lei, publicada no Diário Oficial da União, a arma pode ser de propriedade particular ou fornecida pela corporação ou instituição de trabalho.

Dilma vetou trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso que estendia a concessão também a integrantes de guardas portuárias. A medida pretende autorizar o porte a categorias específicas, em razão das características de suas atividades, com base em dados concretos que comprovaram a necessidade de sua autorização.