Precatórios passam a ser pagos em lista única e por valor crescente

O Tribunal de Justiça do Paraná passou a pagar precatórios do Estado utilizando como referência o tamanho da dívida. A medida atende ao decreto 10.032/14, publicado pelo Governo do Estado no início do ano para normatizar a quitação de débitos em ordem única e de valor crescente.

Foram destinados R$ 200 milhões na conta vinculada ao TJ-PR para liquidação de precatórios nesta nova modalidade. Os primeiros processos quitados têm valores que variam de R$ 544,52 a R$ 20.386,91 e datam de 1997 a 2011.

Atualmente, o Estado tem 2.366 ações de precatórios pendentes. Para realizar o pagamento, o TJ analisa individualmente cada caso para aplicação de juros e correção monetária.