Vereadores aprovam volta da cobrança da Taxa de Incêndio para 2015
Projetos que autorizam a Prefeitura
Municipal a retornar com a Taxa de Combate a Incêndio e reativação do FUNREBOM (Fundo de Reequipamento de Bombeiros) foram aprovados em
primeira discussão nesta segunda-feira (29) na Câmara Municipal de Ponta
Grossa. Um dos projetos trata da mudança no
Código Tributário Municipal para que a cobrança fiscal possa ser
realizada, e outro, de ordem administrativa, legaliza o fundo.
Com o aval da Câmara, os munícipes deverão recolher a Taxa de Combate a Incêndio a partir de 2015 na mesma forma que é feito o pagamento da Taxa de Coleta de Lixo atualmente, ou seja, através de documento próprio, em separado do IPTU. Contribuintes residenciais, comerciais e industriais terão valores divididos em 3 tabelas distintas variando de R$ 12,00 anuais para imóveis residenciais; R$ 36,00 para comerciais e R$ 72,00 para industriais.