Em sessão histórica, Câmara derruba decreto "bolivariano" do PT

O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados dois dias depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), de sustar o decreto 8.243, da presidente, que cria a Política Nacional de Participação Social. A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto.

O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a "manifestação de altivez e democracia desta Casa".

PT, PC do B, PSOL e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos — todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.

De acordo com análise do portal Jus Brasil, o decreto para instituir um canal paralelo de poder, antiga pretensão petista, foi assinado por Dilma (Decreto 8.243/2014) no dia 23 de maio. No papel, determina a criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos populares, vinculados a órgãos públicos.