Dilma corta direitos trabalhistas

Na calada das festas de final de ano, o PT, com apoio das centrais sindicais, ataca benefícios trabalhistas conquistados a duras penas pelo trabalhador brasileiro. O corte é de 25% em valores. Em direitos, ainda não dá para ter ideia. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões às custas da força de trabalho, para compensar emporéstimos para grandes grupos empresariais, especialmente para as empreiteiras do Petrolão.

As mudanças serão publicas amanhã, no Diário Oficial da União e uma série de medidas provisórias serão enviadas ao Congresso Nacional, ferindo profundamente o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso, a pensão por morte e o auxílio-doença.

Vejam um resumo das medidas:

• o aumento da carência do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos poderia receber o benefício. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos.

• pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o 13º salário, já que pela regra atual o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.

• o seguro-desemprego também sofrerá alterações: passa de  seis meses para 18 meses o prazo em que o trabalhador pode solicitar o benefício pela primeira vez.

• na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.

•  o  trabalhador não poderá acumular benefícios

• será criada uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte. Será exigido tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão.

• o auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.