MP fixa prazos para a correção de 50 irregularidades no Hospital da Criança

A 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal e com a Vigilância Sanitária Estadual para que sejam resolvidos mais de 50 itens considerados irregulares na estrutura e no funcionamento do Hospital da Criança Prefeito João Vargas de Oliveira.

De acordo com o MP, as irregularidades constatadas no hospital “representam substancial risco e/ou dano não somente à saúde, mas também à própria dignidade das pessoas que utilizam esses serviços, predominantemente carentes e usuários do Sistema Único de Saúde”. Além disso, constituem em infrações às normas sanitárias. As informações são da assessoria do MP.

IRREGULARIDADES – Ente os pontos citados no TAC está a falta de documentação de Responsabilidade Técnica Médica e de Enfermagem do Hospital da Criança, assim como dos serviços terceirizados, UTI e Centro Cirúrgico, cujo prazo para regularizar é de 30 dias.

Além disso, destaca a Promotoria que o hospital não dispõe de um “fluxo racional, de pessoal e materiais contaminados, entre UTI, Centro Cirúrgico e Central de Materiais Esterilizados”, também com prazo de 30 dias para que seja ajustado. Em 180 dias, o Município deve apresentar solução para as condições inadequadas de armazenamento de medicamentos e produtos para saúde.