Estado e União são condenados por morte de bebê em Ponta Grossa

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve a condenação do governo do Paraná e da União pela morte de um bebê em Ponta Grossa, por falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. O Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná confirmaram nesta quinta-feira (19) que as procuradorias vão recorrer da decisão.

A Justiça estadual condenou o governo do Paraná e a União em 2013, mas os acusados recorreram. O TRF analisou o pedido e decidiu, no início de março, manter a condenação no processo. Os governos foram condenados a pagar indenização de R$ 50 mil aos pais do bebê que entraram com uma ação por danos morais contra o poder público. As informações são do G1.

Conforme a advogada da família, Andreia Mendes da Silva, o bebê nasceu após uma gestação de sete meses e teve problemas respiratórios em uma maternidade da rede pública de Ponta Grossa. Quatro dias depois do nascimento, o bebê morreu porque não havia leito de UTI na cidade nem na região. Ainda segundo a advogada, a maternidade e a prefeitura não foram condenadas. "A Justiça entendeu que a oferta de leitos é uma obrigação dos governos", acrescentou.