Ministério Público Federal quer tornar corrupção crime hediondo

O Ministério Público Federal defende a alteração de leis para endurecer o cerco a corruptos e partidos políticos que façam uso de dinheiro de caixa dois. Entre as medidas do pacote anticorrupção do MP, que será enviado ao Congresso, estão a alteração do Código Penal para que o crime de corrupção seja considerado hediondo - com penas de até 25 anos de prisão - e a possibilidade de que partidos sejam responsabilizados caso suas contas ou candidatos se beneficiem de dinheiro de caixa dois.

O pacote estabelece pena mínima de quatro anos para condenados por corrupção, o que obrigaria o corrupto a começar a cumprir pena no regime semiaberto. E também prevê aumento gradativo da pena (de até 25 anos), de acordo com os valores que corruptos e corruptores tenham desviado por meio de esquemas criminosos. O crime de corrupção ainda passaria a ser hediondo caso envolvesse valores acima de 100 salários mínimos. Estabelece ainda penas de 7 a 15 anos para esquemas que movimentem acima de 100 salários mínimos, de 10 a 18 anos acima de 1.000 salários mínimos e de 12 a 25 anos quando os crimes envolverem patamares acima de 10.000 salários mínimos.