STJ cassa liminar da PGA e impede uso do novo aterro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal de Porto Alegre que permitia a operação da primeira célula do Complexo Ecoambiental de Ponta Grossa (CEAPG), da empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA), que realiza a coleta e destinação dos resíduos sólidos produzidos no município. Com isso, a concessionária está impedida de fazer uso da célula.

O pedido de suspensão de uso do local havia sido feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e foi acatado neste mês, tendo sido publicado ontem.

O documento considera que “houve flagrante violação ao princípio da precaução, na medida em que a operação do aterro resultou autorizada antes da realização da perícia, agravado pelo fato de que o aterro (potencialmente gerador de chorume que polui águas subterrâneas) será erigido sobre um aquífero subterrâneo, que abastece mais de 300 poços do município (…) e que tem capacidade para gerar o dobro da água tratada pela Sanepar”. Fonte: Jornal da Manhã.