Deputados protocolam projeto para revogar medalha a líder do MST
Deputados mineiros protocolaram, nesta quarta-feira (22),
Projeto de Resolução que susta os efeitos do ato que concedeu a Grande Medalha
da Inconfidência a João Pedro Stédile. Segundo os parlamentares, na
justificação do projeto, “o ato assinado pelo Governador fere de morte o
disposto nos dois artigos, uma vez que por mais que se busque enquadrar o
agraciado em um dos atributos condicionantes exigidos pelos textos legais não
se consegue. A rigor, até, se ele, o Senhor João Pedro Stédile, possuir alguma
notoriedade em seu saber ela o é criminal”.
Os artigos a que se refere a justificação são o art.1º da
Lei 882/1952 – “Fica criada a medalha da Inconfidência, destinada a galardoar o
mérito cívico de cidadão que, em Minas, se distinga pela notoriedade de seu
saber, cultura e relevantes serviços à coletividade” – e o art. 1º do Decreto
36690/1997 – “A medalha da Inconfidência objetiva conferir ao agraciado, pessoa
física ou jurídica, o reconhecimento do Poder Público Estadual à sua meritória
e destacada contribuição ao desenvolvimento cultural, econômico e social do
Estado e do País”.