Projeto autoriza distribuição de kit bíblico nas escolas de PG
A Câmara Municipal de Ponta Grossa derrubou nesta
segunda-feira (24), em sessão ordinária, parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 147/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de bíblias
nas escolas públicas e privadas do Ensino Fundamental e Médio. O projeto é de
autoria do vereador Marcelo de Barros, o 'Careca' (SD).
A CLJR posicionou-se pela inconstitucionalidade da proposta. já que o Estado é laico e não pode fazer tal exigência e também pela existência de
diversas bíblias, adaptadas para cada religião.
O projeto de lei autoriza pastores a entrarem nas escolas públicas e particulares de Ponta Grossa, incluindo as de responsabilidade do Governo do Estado, para distribuição de um kit bíblico. Para o autor da proposta, vereador Careca, "o Estado é laico, mas não é ateu".
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