Gilmar Mendes critica decisão sobre financiamento de campanha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (23) que a decisão da Corte em relação ao financiamento privado de campanhas políticas “ficou incompleta”. Mendes explicou que, para definir a validade da decisão, seriam necessários oito votos, o que chama de “modulação de efeitos” da nova regra.

Apenas pessoas físicas poderão doar para candidatos em 2016

O ministro acredita ser possível complementar a decisão até 2 de outubro, prazo definido pela legislação eleitoral para que a regra valha já nas próximas eleições municipais. “O que não dá é para ficar brincando de aprendiz de feiticeiro e descumprir a lei”, completou.

Paralelamente ao resultado no STF, a Câmara aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições de empresas para partidos, e aguarda uma decisão do Planalto, que pode sancionar ou vetar o texto. As informações são da Agência Brasil.